política de privacidade

LUIZ OLIMPIO DE MENEZES ROCHA ME (COMPRE SEM FILA e website COMPRESEMFILA.COM.BR), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 27.565.370/0001-22, com endereço eletrônico atendimento.compresemfila@hotmail.com e com sede na Avenida José David dos Santos, nº 1.704, Bairro Santa Rita, na cidade de Tobias Barreto – SE, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (Titular) na utilização dos serviços do aplicativo e Website Compre Sem Fila, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

Aqui, no Compre Sem Fila, respeitamos a sua privacidade, tratando seus dados apenas para tornar a prestação de nossos serviços cada vez mais efetiva. Nesta Política de Privacidade, você (Usuário) poderá conhecer melhor como obtemos e armazenamos os seus dados, bem como com quem compartilhamos.

Os dados são tratados de forma segura e se você não quiser mais fazer parte da nossa lista de e-mails ou notificações via celular, poderá optar por isso a qualquer momento alterando as suas preferências.

Não comercializamos os seus dados e nem realizamos compartilhamento sem o seu conhecimento. Leia esta Política de Privacidade com atenção e, em caso de dúvida, entre em contato conosco através dos canais oficiais: atendimento@compresemfila.com.br


Você pode acessar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

I – DEFINIÇÕES.

Caso tenha dúvidas quanto aos termos utilizados nessa Política de Privacidade, segue abaixo lista para consulta:

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

II - QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

O Compre Sem Fila obtém algumas informações repassadas pelos próprios usuários ou geradas durante a prestação do serviço, tais dados são coletados por serem essenciais para a execução do nosso serviço, por isso é importante que você saiba quais são:

1. Informações inseridas pelo Usuário:

Nome, e-mail, CPF e telefone – esses dados servem para a criação de perfil/conta de usuário na plataforma Compre Sem Fila (aplicativo ou Website).

Localização – essa informação serve para que a entrega dos produtos possa ser efetuada. Essa localização pode ser fornecida pelo endereço que você inserir manualmente no aplicativo, ou através da localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada por você.

2. Dados de pagamento:

Ao fazer o seu pedido pelo Compre Sem fila, é possível que, a depender do restaurante escolhido, você possa fazer o pagamento na modalidade on-line, através da plataforma de pagamento parceira. Escolhendo a alternativa de realizar o pagamento de forma on-line, você poderá nos fornecer os seus dados de pagamento, tais como as informações de seu cartão de crédito.

3. Informações geradas durante a prestação do serviço: número de pedido.

4. O Compre Sem Fila não realiza a coleta de Cookies.

III - BASES LEGAIS UTILIZADAS.

Tendo em vista que o tratamento de dados é realizado exclusivamente para a prestação do serviço, ou seja, execução do contrato com o Usuário, a base legal utilizada é o art. 7º, V, da LGPD. VI II O Compre Sem Fila nãorealiza a coleta de dados pessoais sensíveis, de crianças ou adolescentes, não sendo exigido, portanto, o consentimento do Titular/Usuário ou de seu responsável. Observa-se que nos Termos de Uso é permanentemente proibido ao menor de 18 anos de idade realizar cadastro no aplicativo/website Compre Sem Fila.

IV – FINALIDADE DO TRATAMENTO.

1. Prestação de serviço:

Podemos utilizar os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossos produtos e serviços destinados a você, existentes ou a serem criados.

Esse tratamento inclui a utilização dos dados para: Criar e atualizar sua conta; permitir o preparo e entrega dos pedidos pelos estabelecimentos parceiros; personalizar sua conta; e prover operações internas necessárias.

Também poderemos usar seus dados pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, bem como geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.

2. Avaliação de Estabelecimentos cadastrados:

Ao enviar comentários e feedback com relação aos serviços, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks na Plataforma, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada. Para tanto, apenas identificamos você através de seu nome de cadastro.

3. Comunicação não comercial.

Periodicamente poderemos usar seus dados pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o Compre Sem Fila, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.

4. Suporte.

Também teremos acesso às suas informações quando você solicitar suporte sobre problemas com pedidos ou entregas, seja por meio da aba “Ajuda” no Website ou no Aplicativo.

Neste caso, poderemos utilizar informações como seus dados cadastrais para: nos certificarmos de que você é o usuário que solicitou o pedido em questão; direcionar suas dúvidas para o atendente de suporte; investigar e direcionar seu problema e; monitorar e melhorar nossos procedimentos de suporte.

5. Gerenciamento de pagamentos efetuados online.

Segurança da informação e compliance com a legislação financeira é uma das grandes preocupações do Compre Sem Fila. Por isso, armazenamos suas informações financeiras apenas de forma anonimizada, o que nos impede de ter acesso a seus dados financeiros completos.

Além disso, somente processamos seus dados para a finalidade especificada, qual seja, a de permitir que uma transação seja efetuada online com cobrança para você. Não se preocupe: o Compre Sem Fila nunca processará suas informações financeiras e/ou bancárias de forma a desrespeitar as normas de compliance aplicáveis.

6. Segurança e prevenção à fraudes.


Nós também podemos utilizar seus dados pessoais para aprimorar a nossa segurança e melhorar os serviços e as ofertas do Compre Sem Fila destinadas a você. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização do nosso serviço.

 7. Marketing.

Nós poderemos usar seus dados pessoais para enviar publicidade, cupons, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para você, o que inclui em notificações push.

Nesse caso, você pode optar por não receber mais notificações de marketing a qualquer momento, alterando as suas preferências pelo Aplicativo, na aba “Minha Conta”.

Além disso, poderemos compartilhar apenas as informações estritamente necessárias para essa finalidade com parceiros do Compre Sem Fila, para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes para interessados nos produtos do Compre Sem Fila, como sua identificação de usuário, telefone ou e-mail. O Compre Sem Fila somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por essa declaração.

8. Promoções.

Caso você participe de um concurso, competição ou qualquer outra modalidade de promoção, poderemos usar suas as informações para administrar esses programas. Frisa-se que a sua participação em qualquer sorteio ou promoção comercial é voluntária.

9. Pesquisas diversas.

Podemos utilizar seus dados para entrar em contato diretamente com você a fim de coletar feedbacks importantes para aprimoramento de nossos serviços. Nesta hipótese, você será questionado se deseja participar da pesquisa em questão, sempre podendo se recusar a nos ajudar em nossa melhoria diária.

10. Requisições legais e regulatórias.

Seus dados poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas à utilização dos nossos serviços.

V – COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

1. Lojistas:

Durante o uso do aplicativo/website Compre Sem fila, os dados do usuário serão compartilhados com Lojistas conveniados somente para a prestação do serviço, com geração de nota fiscal pelo estabelecimento parceiro.

2. Parceiros:

Em relação ao pagamento de suas compras em nossa Plataforma, caso opte por pagar diretamente on-line, o Compre Sem Fila poderá compartilhar seus dados de pagamento com a plataforma processadora de pagamento com a qual trabalha. Esse compartilhamento é feito com o fim exclusivo de viabilizar a compra efetivada por você.

Essa plataforma tem acesso somente à sua informação pessoal, restrito ao necessário, apenas para executar atividades solicitadas pelo Compre Sem Fila e é obrigada a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

3. Autoridades públicas:

De acordo com o Marco Civil da Internet, o Compre Sem Fila somente compartilhará seus dados com Autoridades Públicas mediante ordem judicial. Da mesma forma, só realizará a guarda de registros além do período informado em casos de ordem judicial e requisição de Autoridade Policial ou Administrativa ou do Ministério Público.

VI – RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS.

O Compre Sem Fila armazena as suas informações em serviço de nuvem confiável, durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas ao Compre Sem Fila durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para as finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), bem como para o exercício regular de nossos direitos, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.

VII – DIREITOS DOS TITULARES.

1. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere certos direitos às pessoas físicas no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir aos usuários se beneficiar dos direitos mencionados. Os direitos conferidos às pessoas físicas, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável, são os seguintes:

Direito de acesso - o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados por nós;

Direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;

Direito de remoção - o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais;

Direito de restrição - o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

Direito de oposição- o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

Direito à portabilidade de dados - o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e

Direito a não se submeter a decisões automatizadas - o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

2. Em caso de dúvida sobre sua privacidade, seus direitos ou como exercê-los, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do formulário "Ajuda" - e-mail: atendimento@compresemfila.com.br. Havendo dúvidas sobre o processamento dos seus dados pessoais, também gostaríamos de esclarecê-las. No entanto, você também pode contatar e apresentar uma reclamação junto à Autoridade de Nacional de Proteção de Dados Pessoais Brasileira (ANPD).

VIII – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

O Compre Sem Fila não realiza Transferência Internacional de Dados para qualquer finalidade. Todo seu funcionamento e armazenamento ocorre exclusivamente em território nacional.

IX – ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O Compre Sem Fila se reserva ao direito de alterar essa Política de Privacidade periodicamente, a fim de manter atualizada conforme a legislação vigente. Contudo, sempre garantirá ao usuário o direito de ser notificado sobre eventuais mudanças.

X – DATA DO DOCUMENTO.

15 de Dezembro de 2020.

XI – CONTATO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS:

Para solucionar qualquer dúvida entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados, através do endereço de eletrônico: atendimento@compresemfila.com.br